Teleconsulta: conheça a regulamentação e saiba como implementar no seu consultório

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No Brasil, a teleconsulta é um tema que ainda pode ser considerado uma novidade. Foi em 2002 que o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou pela primeira vez a telemedicina, no qual foi permitido a interação por meio de comunicação audiovisual e de dados, para a assistência, pesquisa e educação em saúde. No entanto, os profissionais ainda tinham dúvidas e esse cenário mudou com a pandemia da Covid-19.

Com revogação e edições de resoluções, no dia 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a portaria nº 467, de caráter excepcional e temporário. Ou seja, as medidas tomadas terão validade enquanto durar a crise sanitária. E como você verá, a teleconsulta foi um meio efetivo de solucionar a assistência médica em tempos de distanciamento social.

Sendo assim, é importante saber como implantar a teleconsulta no seu consultório, cumprindo todos os termos legais. Essa é uma maneira de oferecer segurança tanto para o paciente quanto para o médico. Continue a leitura para saber como funciona essa modalidade.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A TELECONSULTA

Para começar a entender o tema, saiba o que diz a portaria recente do Ministério da Saúde:

 Art. 2º: As ações de Telemedicina de interação à distância podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada.

Parágrafo único: o atendimento de que trata o caput deverá ser efetuado diretamente entre médicos e pacientes, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações.

Com base nisso, o profissional da saúde tem suas funções ampliadas para prestar o atendimento médico necessário em tempos de pandemia. Além disso, a troca de informações entre médicos continua, como já acontecia com a regulamentação antiga. Isso reforça a qualidade do tratamento dado ao paciente, já que esses profissionais podem se comunicar com rapidez.

E COMO FICA A PRESCRIÇÃO, O ATESTADO MÉDICO E O PRONTUÁRIO?

Na teleconsulta, essas duas ferramentas têm o mesmo valor de um atendimento presencial. A diferença é que a assinatura do médico deverá ser em formato digital, o que deve ser feito por meio da ICP – Brasil. Diversas instituições são credenciadas pelo órgão. Assim, essa é a forma como o médico pode gerar um certificado digital e ter sua assinatura validada.

Além disso, no dia 23 de abril de 2020, o CFM com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) lançaram uma plataforma para emitir ou atestados médicos em meio eletrônico. Você pode acessá-la aqui. Essas e outras tecnologias para médicos são fundamentais para se adaptar a todo tipo de paciente e oferecer diferentes opções.

Em relação ao prontuário, ele continua sendo documento essencial. Portanto, na teleconsulta, o médico deve registrar habitualmente as mesmas informações do paciente quanto as suas próprias, como o número do Conselho Regional Profissional e sua unidade de federação. 

VANTAGENS DA TELEMEDICINA

Lembramos que o período excepcional permitiu essas ampliação para o atendimento remoto ao paciente. Como efeito, plataformas para agendamento de consultas online têm observado o número da teleconsultas subir rapidamente. A vantagem dessas plataformas é que elas agilizam esse processo e ainda oferecem softwares para o atendimento remoto que o médico pode usar.

Mas, o médico tem liberdade para usar a ferramenta que desejar, como Skype, WhatsApp ou Zoom. Assim, o profissional continua realizando seu trabalho sem prejudicar a gestão do consultório médico. E ele cumpre a principal recomendação dos órgãos sanitários, prestar atendimento quando se faz necessário o distanciamento social.

Embora possa ser no começo uma mudança que demanda adaptação, tanto do profissional quanto do paciente, traz vantagens para os dois lados. Custos são diminuídos, atendimento são agilizados e o diagnóstico ainda pode ter a contribuição de outros profissionais da saúde.

Já para o paciente, a teleconsulta permite que ele seja atendido a partir de qualquer lugar, o que diminui a distância para pacientes de áreas remotas. Ou seja, a teleconsulta facilita que o paciente receba atendimento de um profissional especializado. Somado a isso, as ferramentas online para realizar esse atendimento garantem a segurança de dados e informações. Assim como, podem ser acessadas a qualquer momento. 

Pronto para realizar a teleconsulta para seus pacientes? Compartilhe nosso artigo e ajude outros profissionais.

Referências: Portal CFM, Catraca Livre e Exame Brasil

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