Qual a responsabilidade técnica do farmacêutico?
Você sabe qual é a responsabilidade técnica do farmacêutico? Ter um profissional desse tipo em uma farmácia de manipulação é extremamente importante, entretanto, gera uma série de obrigações para ambos. Afinal, esse negócio atua com o fornecimento de produtos que atuam na saúde.
Primordialmente, requer-se uma série de processos muito bem definidos, a fim de garantir que todo produto que sair do estabelecimento, de fato, proporcione o resultado esperado pelo paciente e pelo prescritor. Nesse contexto, elencaremos neste artigo os principais pontos sobre a responsabilidade técnica do farmacêutico.
Acompanhe!
Conhecimento e interpretação da lei
Um dos primeiros pontos relacionados à responsabilidade técnica do farmacêutico é o conhecimento sobre a própria legislação que atribui suas obrigações. A primeira que mencionamos é a Resolução do Conselho Federal de Farmácia número 277/2013.
O dispositivo trata com mais detalhes da responsabilidade do estabelecimento farmacêutico e faz algumas observações com relação à conduta do profissional. Além dessa, temos o próprio Código Penal Brasileiro, que atribui pena de reclusão — ou seja, começa a ser cumprida no regime fechado, dentro de uma penitenciária — de 10 a 15 anos mais aplicação de multa, conforme o artigo 273 da Lei mencionada. Aplica-se essa penalidade ao profissional que corromper, adulterar ou alterar produtos farmacêuticos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.
Além dessas, temos a Lei n° 5.991/1973, que trata do controle do comércio de drogas, medicamentos e outros insumos farmacêuticos. O profissional que assume a responsabilidade técnica por uma farmácia deve se ater aos detalhes descritos nessa e em outras legislações. Para ajudá-lo nessa tarefa de compreensão, separamos alguns pontos essenciais a serem observados no dia a dia.
Qualificação de fornecedores e fabricantes
Uma das responsabilidades do responsável técnico pela farmácia é a análise e a qualificação de fornecedores de insumos ou fabricantes de itens usados dentro da farmácia magistral, por exemplo, o excipiente farmacêutico. O farmacêutico deve assegurar a aquisição e o armazenamento desses materiais. Além disso, também é o responsável por fiscalizar processos de preparação, dispensação e avaliação final até o produto ser colocado à disposição do consumidor da farmácia.
Avaliação da prescrição
A avaliação das prescrições é de responsabilidade do médico e do profissional da farmácia que fornecerá o medicamento. É fundamental que ele verifique quanto à concentração, compatibilidade físico-química dos componentes e, principalmente, a dose e via de administração.
Controle dos processos de fabricação
Também faz parte da responsabilidade técnica do farmacêutico o controle de informações relacionadas ao processo de fabricação, bem como o controle de qualidade e as atividades de rastreio dos produtos produzidos no ambiente farmacêutico.
Responsabilização pelos atos praticados na farmácia
Por fim, o responsável técnico da farmácia assume toda a execução dos atos praticados no estabelecimento. Logo, todas as suas atribuições, bem como a de seus colaboradores, requerem minúcia, evitando desvios ou erros que possam ferir alguma das normas mencionadas neste artigo.
Por fim, torna-se fundamental conhecer de forma aprofundada todos os pontos da responsabilidade técnica do farmacêutico. Afinal, um simples desvio pode colocar em risco a saúde dos clientes e, até mesmo, a continuidade do próprio negócio.
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